DE: JOSÉ DIAS NSAKALA.
O estudo de Governança Corporativa vem ganhando manchete devido a crescente globalização dos mercados mundiais visando evitar fraudes contábeis e jurídicas bem como escândalos financeiros desviados dos padrões de governança corporativa. Em função dos escândalos financeiros ocorridos em 2000 em grandes empresas Norte Americana (Worldcom, Xerox e Eron) houve necessidade de se restruturar normas e legislações societárias visando uma gestão eficiente e responsável.
Por outro lado, além dos escândalos corporativos nos Estados Unidos e Europa, as crescentes privatizações nos países em desenvolvimento, a desregulamentação e integração global dos mercados de capitais, as crises nos mercados emergentes no final do século XX, e a crise financeira global de 2008 também são apontados como motivos para que a Governança Corporativa se tornasse o foco de discussão sobre a alta gestão no mundo (SILVEIRA, 2010).
Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa é o conjunto de práticas e relacionamentos entre accionistas/cotistas, conselho de administração, directoria, auditoria independente, e conselho fiscal, cuja finalidade é optimizar o desempenho da empresa e facilitar o acesso ao capital (MONTEIRO, 2015). Deste modo, ela não só optimiza o valor da organização maximizando os resultados como também e facilita a sua longevidade.
A questão da governança corporativa interessa os intervenientes dos mercados financeiros porque a falta dessas práticas prejudicam não só os accionistas como os investidores descredibilizando o mercado e repercutindo negativamente na vida social e económica da sociedade civil.
Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), os princípios básicos da Governança Corporativa são: a transparência, a equidade, a prestação de contas e a responsabilidade corporativa (IBGC, 2018).
A transparência envolve prestar informações positivas ou negativas aos accionistas, investidores e ao mercado em geral sobre a situação da empresa/sociedade gerando um clima de confiança interna e externa. Silva (2012) cita que “mais do que a obrigação de informar, a administração deve cultivar o desejo de informar”.
A equidade envolve o tratamento justo entre todos sócios quer sejam minoritários ou maioritários, tendo em conta os seus direitos, deveres, necessidades e expectativas.
A prestação de Contas ou accountability tem a ver com a responsabilidade de quem recebe o mandato prestar de sua acção a quem o elegeu e responder integralmente por todos seus actos.
A responsabilidade corporativa é a visão de longo prazo, considerações de ordem social e ambiental.
Além desses princípios básicos citados, outros especialistas acrescentas o respeito as leis (Complience) como um princípio básico da Governança Corporativa importante. O Complience envolve o cumprimentos das normas concebidas para regular as acções das pessoas colectivas e singulares expressas nos estatutos sociais nos regimentos internos e nas instituições legais do país e na legislação em vigor que seja para a satisfação dos sócios quer seja por pura submissão ao Estado.
Desafios e perspectivas em Angola
Como observado, a efectivação de boa Governança Corporativa envolve o cumprimento de um conjunto de regras que têm como base princípios padronizados nacional e internacionalmente.
Para isso, é necessário que exista sociedades/empresas essencialmente de capital aberto que manifestam desejo de aderir aos mercados de capitais. Em Angola um processo de implementação e funcionamento integral de bolsas de valores pés embora a ideia de construção do Mercado de Valores Mobiliários data o ano de 1998, que culminou com a criação da CMC (Comissão de Mercados de Capitais) em 2005, através do Decreto 9/05, de 18 de Março, e a consequente criação da BODIVA – Bolsa de Dívida e Valores de Angola, SGMR (Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados), SA pelo Decreto Presidencial 97/14, de 7 de Maio (BODIVA, 2016).
O problema, é que infelizmente, até o ano de 2017, só estava em funcionamento o mercado de dívida pública que envolve a venda títulos e obrigações de tesouro por parte do Estado angolano. No entanto, já começou o processo a privatização de empresas públicas para se implementar outros mercados que serão todos supervisionados pela CMC.
Além deste problema, a aplicação dos princípios básicos poderá ser um problema visto que a falta de transparência e o não cumprimento das normas jurídicas nacionais, constituem umas das fragilidades das instituições angolanas caracterizada pela corrupção. Logo, é necessária uma contínua luta contra a corrupção já iniciada em 2017 visando repor a legalidade.
Deste modo, pode se dizer que é necessário maior divulgação sobre os benefícios da adesão as bolsas de valores angolana (BODIVA), privatização de empresas públicas, empresas de capital aberto para que haja a implementação de outros mercados.
De igual modo, é necessário um contínuo combate contra corrupção visando reposição da legalidade entre as instituições privadas e públicas angolanas para um cumprimento dos princípios básicos da Governança Corporativa.